A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA E O NOVO PAÍS: IN-GANA

Se Tiradentes foi enforcado e esquartejado por tentar combater a tributação de 20% sobre a produção do ouro.

Se ontem foi comemorada a queda da Bastilha.

Quando é que iremos acordar e exigir eficiência desse Estado caótico que é o Brasil?

Ou vamos continuar na passividade, omissão e letargia e deixar as coisas como estão?

JD

Decálogo do mau imposto em "In-gana"

Não há justificativa para tão grande descompasso entre receita e contraprestação de serviços do governo

"RECORDE , carga fiscal chega a 36% do PIB." Com essa manchete, a Folha mostrou, na quarta passada, que chegamos em 2008 à marca oficial dos 36% de peso do Estado nas costas do cidadão. Agora o governo abocanha mais de quatro meses da renda anual dos brasileiros! Nenhuma justificativa plausível existe para descompasso tão gritante entre receita e contraprestação de serviços do governo. Fica claro que uma parcela privilegiada da população já se apropriou da máquina do Estado em proveito próprio.

No livro "Tributos no Brasil: Auge, Declínio e Reforma" (2008), com Ives Gandra Martins e Rogério Gandra, e mais uma dezena de notáveis especialistas, mostramos, mais uma vez, quanto o sistema tributário brasileiro inviabiliza o país como nação justa e madura em nosso patriótico imaginário.

Em alerta contra o continuado desperdício de oportunidades, publico hoje este decálogo da tragédia tributária nacional -para ressaltar que o Brasil não é mais aquela "Belíndia" (mistura de Bélgica com Índia, criação de Edmar Bacha), mas virou "In-gana" -na perspicaz paródia de Delfim Netto-, que assim define o país como sendo metade Inglaterra, pelo nível dos impostos que cobra, e metade Gana (com as devidas desculpas aos ganenses), pela qualidade da contrapartida em serviços do Estado.

Eis o decálogo do mau imposto em "In-gana".

1) "Aqui os pobres pagam o dobro dos ricos." Provado por pesquisas diversas (Fipe, Ipea etc.) que a carga tributária é tão mais pesada quanto menor for seu salário!

2) "No Brasil, para tributar basta flagrar alguém trabalhando." É o único país que pune o trabalho e, especialmente, crucifica a industrialização, via IPI, imposto canalha que Lula sabiamente vem reduzindo. O homem sabe das coisas!

3) "Em "In-gana", só metade da carga fiscal financia os serviços do Estado; a outra metade é -toda ela- para repartir entre juros e aposentadorias!"

4) "Aqui, qualquer reforma tributária será sempre para elevar a carga fiscal, portanto, cuidado com a próxima." Vide a última mudança de alíquotas do PIS e da Cofins, que elevou a carga desses tributos.

5) "O custo administrativo de estar em dia com o fisco no Brasil é provavelmente o mais alto do mundo." Aqui, via de regra, o contribuinte é quem está errado.

6) "Nossa carga tributária recorde corresponde a uma ineficiência previdenciária recorde." Gastamos 12% do PIB para ter uma das previdências menos justas do mundo.

7) "Nos últimos 15 anos (Plano Real), a carga tributária financiou uma conta de juros do tamanho da própria dívida pública original." É o peso financeiro dos políticos.

8) "Com uma crescente carga fiscal, nem o governo investe nem deixa o setor privado investir." O setor público elimina, via tributação, mais de 60% da capacidade de investimento anual do setor privado, assim que essa intenção brota na renda pessoal e, via lucro, nos balanços das empresas.

9) "Contradição: com uma carga fiscal mais baixa (máximo de 30% do PIB), o Brasil poderia crescer o dobro (6% ao ano) até 2020 e arrecadaria o mesmo volume de tributos para o Estado."

10) "O atual regime tributário não permitirá ao Brasil ser líder, nem mesmo dos países vizinhos, quanto menos se projetar na cena mundial." Enquanto perdurar o atual arranjo político e tributário, é melhor para "In-gana" continuar investindo apenas no futebol.

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PAULO RABELLO DE CASTRO , 59, doutor em economia pela Universidade de Chicago (Estados Unidos), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio-SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

LDO FACILITA A CORRUPÇÃO

E esse governo se diz sério...

Lei do Orçamento traz artigo que facilita a corrupção

Governo quer eliminar 'teto' para os preços em licitações

Se aprovada, regra limitará poder de fiscalização do TCU

Projeto consta da pauta desta quarta-feira no Congresso

Sérgio Lima/Folha

Num instante em que a crise Sarney monopoliza os holofotes, trama-se no Congresso um golpe contra a Viúva.

Injetou-se na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano de 2010 um artigo que convida à corrupção nas licitações de obras públicas.

O ovo de serpente vai a voto nesta quarta (15), numa sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

Pelas regras atuais, há um teto para a fixação dos preços unitários cobrados por empreiteiras que executam obras públicas.

Deseja-se aprovar uma nova regra. Na prática, elimina o pé-direito dos preços. O limite passa a ser o céu.

O tema é técnico e enfadonho. Obrigatório, contudo. Vai abaixo um resumo da ópera em 20 atos:

1. A LDO foi criada pela Constituição de 88. É um projeto que o Executivo é obrigado a submter anualmente à consideração do Legislativo. Serve para fixar as regras que norteiam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

2. Sua aprovação antecede, portanto, a votação da LOA (Lei de Orçamento Anual). Pois bem, na LDO de 2010, último ano da gestão Lula, o governo injetou, sem alarde, um festim.

3. Na peça original, consta do artigo 110. Trata da fixação dos preços de produtos e serviços orçados por empreiteiras. Desde 2004, os projetos de LDO fixavam um teto. Cada preço unitário tinha de ser “igual ou menor” do que a mediana do Sinape.

4. Sinape é a sigla de Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. É coisa da Caixa Econômica Federal, feita a partir de pesquisa do IBGE sobre preços de insumos e serviços usados em obras. Traz os valores mínimos, máximos e médios de tudo –da brita ao azulejo.

5. Na nova LDO, o governo suprimiu a expressão "igual ou menor". Trocou-a por "com base" na mediana do Sinape. Vai ao espaço o parâmetro que segurava o preço das obras e servia de base para as auditorias do Tribunal de Contas da União.

6. Na raiz da mudança está a ojeriza de Lula pelo controle de gastos. O presidente diz que, submetido à malha fiscalizatória de hoje, Juscelino não teria fieto Brasília.

7. São três os argumentos esgrimidos pelo governo para flexibilizar os controles que incomodam Lula.

8. O primeiro raciocínio é o Sinape não seria aplicável em todos os Estados. Lorota. A tabela da Caixa Econômica traz valores específicos para as 26 capitais e para o DF.

9. A segunda tese é a de que o TCU estaria tomando por graves os deslizes que são negligenciáveis –o sobrepreço de fechaduras, por exemplo. Tolice. A própria LDO define, desde 2003, o que é uma irregularidade grave. Vai além das fechaduras.

10. A terceira razão seria a reiteração das ordens do TCU para a paralisação de obras e a demora no julgamento dos processos. Lero-lero. Não é atribuição do tribunal interromper obras. Ele informa ao Congresso sobre as irregularidades que detecta.

De posse dos dados, a Comissão de Orçamento pode paralisar ou não a execução física e a liberação de obras condenadas pelo TCU.

11. No Congresso, o projeto de LDO do Executivo foi às mãos do deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da Comissão de Orçamento. É um representante da ordem do baixo clero. Um tipo de parlamentar que encanta as empreiteiras. Aninha-se nas dobras do Orçamento e se liga ao altíssimo clero do governo na definição do ritmo das grandes obras.

12. Espantado com a desenvoltura dos sacerdotes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, mandou ao Legislativo as suas patrulhas. Junto com assessores técnicos da Comissão de Orçamento, auditores do tribunal gritam desde a semana passada.

13. Alertam: sob as novas regras, o preço das obras vai à Lua. Pior: sem o parâmetro da mediana do Sinape, o TCU perde a capacidade de pilhar o sobrepreço. Premido, o relator Wellington acenara com a hipótese de restabelecer a regra antiga. Mas deu meia-volta.

14. O texto liberalizante do governo passou na Comissão de Orçamento. Foi ao plenário. Ubiratan Aguiar pendurou-se ao telefone. Ligou para vários parlamentares. Súbito, Wellington Roberto afastou-se da relatoria. Alegou doença. Diz-se que foi adoecido pelo consórcio governista.

15. Há dois dias, assumiu o posto de relator João Leão (PP-BA), outro sacerdote dos baixios da Comissão de Orçamento. O presidente do TCU brindou-o com um telefonema. Suplicou por bom senso. Leão, irredutível, tomou chá de sumiço.

16. A LDO constava da pauta desta terça (14). Mas a sessão foi bloqueada pela oposição. PSDB, DEM e PPS condicionam a votação, transferida para a tarde desta quarta (15) a alterações no texto.

17. Afora a volta do teto do Sinape, os oposicionistas pedem a supressão de mais dois jabutis levados aos galhos da LDO pelas maos do governo.

18. O primeiro autoriza o Executivo gastar no exercício seguinte, verbas de investimentos que deixou de executar no ano de vigência do Orçamento. Mesmo que o novo Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso.

19. O segundo exclui a dinheirama das obras do PAC do cálculo do superávit primário.

20. De resto, a oposição aproveita a encrenca orçamentária para condicionar a votação da LDO à eleição do presidente do Conselho de Ética do Senado. A apreciação da LDO é pré-condição para o início do recesso parlamentar. Os congressistas só podem sair em férias depois de votar o projeto.

Escrito por Josias de Souza às 05h35

SOLUÇÃO PARA AS RODOVIAS BRASILEIRAS

Eu já escrevi algumas vezes para o Ministério dos Transportes, desde a época em que o ministro responsável pela pasta era o Sr. Elizeu Padilha, no governo FHC, sugerindo uma simples mudança administrativa e que poderia matar dois coelhos com uma só cajadada.

Contudo, até hoje não recebi uma resposta sequer; até para informar que a idéia é inviável, impraticável, impossível ou indesejada no meio político.

Agora com o PAC, milhões de reais despejados e zero de retorno, além dos entraves com o Ministério do Meio Ambiente.

A solução para melhoria, conservação e novas estradas para concretizar a malha rodoviária brasileira não passa pela privatização das vias, como sistematicamente tem sido feito e como modelo de salvação, mas a SIMPLES ADOÇÃO DO MESMO MECANISMO UTILIZADO NO SUS E NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO.

Basta determinar que a responsabilidade pelas conservações e novas construções de estradas, após aprovação do projeto pelo Ministério dos Transportes, em nível federal, seria dos municípios em cada trecho que a rodovia ou rodovias federais cortam seu território.

As verbas seriam repassadas conforme previsão do projeto e conforme as necessidades, mediante comprovação de destinação específica das verbas, devolução do valor não usado ou economizado, com as vedações corriqueiras dos demais repasses quando tais requisitos não forem atendidos, como se faz com as verbas do SUS e com as verbas da Educação.

Seria mais econômico, menos burocrático, com maior eficiência, pois cada município cuidaria melhor da malha viária dentro do seu território, além de propiciar empregos locais e desenvolvimento do comércio local.

Idem para os convênios a serem firmados com os Estados, em se tratando das rodovias estaduais.

Igualmente para as demais outras necessidades, sejam elas ferroviárias, rios, lagos, portos e de aviação.

Mas como obras na área de transporte é motivo de muito dinheiro, muita licitação, muita obra faraônica, muito desmando e muita corrupção, além de muitos nomes a serem lançados em marketing político, é evidente que uma idéia assim não encontraria eco no Governo e nos seus ministérios.

João Damasceno.

VEM MAIS CONCURSO AÍ

Senado aprova criação de 230 varas federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o Projeto de lei n. 126 da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de 230 varas federais. De autoria do STJ, o projeto prevê a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e a implantação de Juizados Especiais Federais. O Conselho da Justiça Federal deverá definir a localização das Varas.

O CJF, ao definir a localização das Varas, deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto

e distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Emenda da Câmara dos Deputados impede a instalação de vara em municípios nos quais ainda esteja pendente de implantação unidade da Justiça Federal prevista pela Lei 10.772/03.

A votação ocorreu no dia 1º de julho, e retorna para aprovação da Câmara dos Deputados.

Min. Eliana Calmon completa 10 anos de STJ

Polêmica e eficiente, ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ

Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no Superior Tribunal de Justiça sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser mulher.

“A barreira que tive d romper era falsa e, sendo falsa, ruiu pela minha determinação. Explico: quando me candidatei a uma vaga no STJ, ouvi de alguns colegas, com ironia, o absurdo da minha pretensão. Entendiam alguns que os ministros do Tribunal não escolheriam uma mulher para integrar a lista tríplice, especialmente como eu, contestadora, irreverente, juíza ativista e ferrenha crítica da estrutura do Poder Judiciário. Entrei na lista, mas o presidente da República nomeou outro juiz. Não desisti e, meses depois, candidatei-me novamente e consegui a vaga”, afirma.

Tornar-se ministra mudou muita coisa na vida da, então, desembargadora federal. O aumento de trabalho e de responsabilidade alterou a sua rotina de vida. “Confesso que, em parte, a pesada rotina que enfrento é pelo entendimento que tenho de que não basta chegar a um cargo. É preciso mostrar por que se chegou, principalmente no meu caso, quando a Nação e as mulheres tanto festejaram. Tenho a responsabilidade histórica de dar satisfação do meu trabalho a todos que acreditaram que era eu merecedora do título”, emociona-se.

Durante sua vida, Eliana Calmon acostumou-se com ineditismos. Em 1974, surpreendeu ao assumir como procuradora da República antes dos 30 anos. Era a primeira vez que o Nordeste

via uma mulher no Ministério Público Federal.

A quebra de paradigmas não foi problema para ela, que seguiu o caminho natural para alguém com firmeza e brilhantismo. Em 1979, ingressou na magistratura, no cargo de juíza federal. Seguiu para o TRF da 1ª Região e, em 1999, chegou ao STJ para fazer história e abrir caminho

às mulheres dedicadas ao Direito. Atualmente, 13 ministras ocupam cargos em Tribunais Superiores.

“No Judiciário, fui tudo o que eu gostaria de ser, sem ambições outras senão a de ser simplesmente julgadora. Gosto de julgar, gosto dos processos, gosto do cheiro dos autos. A atividade que mais me gratifica é a atividade judicante. Existe coisa melhor para quem escolheu a profissão de juiz e, depois de 30 anos, continua a achar que fez a escolha certa?”, confessa.

Em seus 10 anos de STJ, a ministra Eliana Calmon levou a julgamento, em sessão, 28.594 processos. Individualmente, decidiu 75.449 questões. O ritmo de trabalho no seu gabinete não

combina com a imagem preconcebida que se tem do Judiciário. Há um ano e meio, a ministra implantou o controle de produtividade com o objetivo de reduzir o número de processos. Cada servidor tem cotas diárias e mensais de produção.

Como uma boa pimenta baiana, Eliana Calmon nunca almejou a unanimidade. Mas quem conhece seu trabalho sabe que nela se encontra o que mais se espera num magistrado: conhecimento da lei e do processo. Em 2005, ela foi vencedora da segunda edição do prêmio

“Mulheres mais influentes do Brasil”, da revista Forbes, na categoria Jurídico. Apaixonada pelo Tribunal que compõe, a ministra o considera a mais importante Corte para o cidadão. “A criação do STJ resgatou um grande débito para com a Nação.

É um laboratório magnífico, por onde passam os mais sérios e os mais pitorescos episódios da vida nacional”, conclui.

Fonte: TRF1 em Pauta

SARNEY CANCELA TODOS OS ATOS SECRETOS DO SENADO

JÁ NÃO ERA SEMTEMPO

UM POUCO DE VERGONHA CARA FAZ BEM A TODOS!

JD

FOLHA DE SÃO PAULO 13/07/2009 - 13h15

Sarney anula 663 atos secretos e determina devolução de dinheiro

Claudia Andrade

Em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou, por meio de ato nesta segunda-feira (13), a anulação de todos os 663 atos indicados como secretos por relatório de comissão instituída para investigar irregularidades na Casa.

O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que, no prazo "improrrogável de 30 dias, apresente à Comissão Diretora as providências que devem ser adotadas para ressarcir aos cofres públicos os "recursos eventualmente pagos de forma indevida". Assim, essas contratações estão automaticamente anuladas. O ato 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.

Escândalos dos atos secretos

A comissão de sindicância que fez o levantamento dos atos administrativos utilizados para criar cargos e aumentar salários divulgou relatório no dia 23 de junho apontando 663 decisões mantidas em sigilo. No mesmo dia, a Mesa Diretora decidiu anular um dos atos, que estendia aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.

Na última terça-feira (7), um segundo ato secreto havia sido anulado, o que transformou chefes de gabinete de secretarias em chefes de gabinete de senadores. Na prática, a mudança no nível das funções comissionadas representava um aumento de gratificação. O diretor-geral Haroldo Tajra afirmou que 40 servidores foram beneficiados pelo ato, mas não chegaram a receber o aumento previsto.

Também na terça, o MPF (Ministério Público Federal) pediu à Polícia Federal que investigasse os atos secretos do Senado. O MPF determinou que os atos não publicados fossem analisados caso a caso. Os atos secretos foram expedidos ao longo dos últimos 14 anos, período em que Agaciel Maia, afastado, ocupou o cargo de diretor-geral do Senado.

Leia a íntegra do ato a seguir:

Ato do Presidente nº 294 de 2009

"Anula 663 atos administrativos cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade.

O presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando as conclusões da Comissão Especial instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 27, de 2009;

Considerando que o art. 37 da Constituição Federal vincula os atos da Administração Pública à sua ampla publicidade;

Considerando que as conclusões do Relatório da Comissão Especial instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 27, de 2009, evidenciam a não publicação de atos administrativos, em desrespeito ao princípio constitucional da publicidade,

Resolve:

Art. 1º Anular os 663 atos administrativos veiculados nos 312 Boletins Administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 27, de 2009, cuja divulgação não tenha obedecido ao princípio da ampla publicidade (art. 37, CF/88).

Art. 2º Determinar à Diretoria-Geral que, no prazo improrrogável de 30 dias, apresente à Comissão Diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com o objetivo de cumprir fielmente o disposto neste Ato e nas disposições constitucionais e legais de regência, assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de reuniões da Presidência, em 13 de julho de 2009"

BRASILEIROS...

Comentários circulando pela net...

É a velha corrida do gato contra o rato

Um governo indecente não pode exigir padrão diverso do povo e vice-versa

Pior é que, o povo jamais foi educado a ser honesto e civilizado ou conviver em ambiente democrático e respeito ao próximo, bem assim às regras de convivência e o respeito às normas, leis e contratos.

Não há o que esperar muito de um povo desdentado, desassistido e deseducado e com péssimos exemplos à sua volta

Culturalmente, ainda somos colônia. Ainda somos objeto de exploração, até pelos próprios brasileiros, pois não fomos ensinados e nem temos compromisso com o coletivo.

JD

OS BRASILEIROS SÃO ASSIM :

- Saqueiam cargas de veículos acidentados nas estradas.

- Estacionam nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibidas.

- Subornam ou tentam subornar quando são pegos cometendo infração.

- Trocam votos por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, dentadura.

- Falam no celular enquanto dirigem.

- Trafegam pela direita nos acostamentos num congestionamento.

- Param em filas duplas, triplas em frente as escolas

- Violam a lei do silêncio.

- Dirigem após consumirem bebida alcoólica.

- Furam filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

- Espalham mesas, churrasqueira nas calçadas.

- Pegam atestados médicos sem estar doentes, só para faltar ao trabalho.

- Fazem gato de luz, de água, internet e de tv a cabo.

- Registram imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

- Compram recibos para abater na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.

- Quando viajam a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pedem nota de 20.

- Comercializam objetos doados nas campanhas de catástrofes.

- Estacionam em vagas exclusivas para deficientes ou para idosos.

- Adulteram o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

- Compram produtos piratas com a plena consciência de que são piratas.

- Diminuem a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

- Emplacam o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA

- Frequentam os caça-níqueis e fazem uma fezinha no jogo de bicho.

- Levam das empresas onde trabalham, pequenos objetos como clips, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse furto.

- Comercializam os vales transportes e vale refeição que recebem das empresas onde trabalham.

- Quando voltam do exterior, nunca falam a verdade quando o policial perguntam o que trazem na bagagem...

- Quando encontram algum objeto perdido, na maioria não devolve.

E querem que os políticos sejam honestos.... escandalizam-se com a farra das passagens aéreas...

Estes políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo.... ou não ?