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terça-feira, 22 de junho de 2010

ANALFABETISMO FUNCIONAL. UM PROBLEMA BRASILEIRO QUE PRECISA DE SOLUÇÃO

http://geografia.uol.com.br/geografia/mapas-demografia/29/artigo158381-1.asp

por Kátia Ferraz

A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais e só podem ser alcançados quando todos os cidadãos estiverem informados para exercerem seus direitos democráticos e para desempenhar em um papel ativo na sociedade. (manifesto da UNESCO).

Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) , do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontaram que o Brasil tem o grande desafio de combater o chamado analfabetismo funcional, que atinge 25% da população com mais de 15 anos, entre outras agravantes, constitui um problema silencioso e perverso que afeta o dia a dia nas empresas.

Neste universo não estamos incluindo pessoas que nunca foram à escola, mas sim aquelas que sabem ler, escrever e contar; chegam a ocupar cargos administrativos, porém não conseguem compreender a palavra escrita. Computadores provocam calafrios e manuais de procedimentos são ignorados; mesmo aqueles que ensinam uma nova tarefa ou a operar uma máquina. No entanto, este perfil de profissionais prefere ouvir explicações da boca de colegas.

Calcula-se que, no Brasil, os analfabetos funcionais somem 70% da população economicamente ativa. O resultado não é surpreendente, uma vez que apenas 20% da população brasileira possui escolaridade mínima obrigatória (ensino fundamental e ensino médio). Para 80% dos brasileiros, o ensino fundamental completo garante somente um nível básico de leitura e de escrita.

No mundo todo há entre 800 e 900 milhões de analfabetos funcionais, ou seja, uma camada de pessoas com menos de quatro anos de escolarização; mas pode-se encontrar também neste meio, pessoas com formação universitária e exercendo funções-chave em empresas e instituições, tanto privadas quanto públicas. Entre suas características, não têm as habilidades de leitura compreensiva, escrita e cálculos para fazer frente às necessidades de profissionalização e tampouco, da vida sociocultural às necessidades de profissionalização e tampouco, da vida sociocultural.

Muito se tem que fazer para reverter esse quadro, mas algumas iniciativas como a criação de bibliotecas comunitárias pelo país tem tido resultados significativos e atraído um público cada vez maior para o mundo da leitura.

Uma biblioteca pública está destinada a atender à comunidade em geral, e seu acervo deve ser composto por uma grande variedade de assuntos. Na maioria das vezes, sua gestão é administrada por integrantes da própria comunidade. Criar uma biblioteca comunitária é uma possibilidade de valorização da comunidade local, na medida em que os conhecimentos podem ser levados a um número maior de pessoas. Essa iniciativa mostra o alto nível de organização, amadurecimento e cidadania da comunidade local, já que assim as pessoas se tornam responsáveis pelo processo de crescimento cultural coletivo e individual.

A biblioteca deve ser um lugar onde o povo possa se encontrar, trocar idéias, discutir problemas, saciar curiosidades e obter informações essenciais para a cidadania. Na chamada sociedade da informação, ainda existem pessoas desinformadas, diante da privação do direito de participação. A existência de bibliotecas comunitárias, que atendam às necessidades de informação, pode minimizar a exclusão social, em regiões caracterizadas pela privação de educação, informações, lazer e vários fatores considerados essenciais para a qualidade de vida.

A implantação deste espaço visa minimizar as diferenças culturais, raciais, econômicas e educacionais. Para isso elas deverão ser munidas de acervo bibliográfico e documental, considerando os costumes da cultura em que ela está inserida, possibilitando ao seu usuário, o livre e gratuito acesso à informação. Nos países avançados, as bibliotecas públicas são centros de informação da comunidade – que trabalham ativamente para atrair seu público.

BIBLIOTECA COMUNITÁRIA. LER É PRECISO

As bibliotecas comunitárias ainda são fenômenos em construção, pois, muitas delas ainda estão em projetos e nas mentes de pessoas que sonham com uma unidade de informação perto de sua casa. Felizmente várias delas já ultrapassaram o mundo da imaginação e se tornaram reais.

A ONG Instituto Ecofuturo, mantida pela empresa Suzano Papel e Celulose e Suzano Petroquímica criou, há dez anos, o projeto, o projeto Bibliotecas Comunitárias "Ler É Preciso", que hoje já conta com 80 bibliotecas espalhadas pelo país. Segundo Christine Castilho Fontelles, diretora de educação e cultura do Ecofuturo, "A ideia surgiu em 1999, por meio de um diálogo com um engenheiro da região do Vale do Paraibúna, em São Paulo, que apresentou um projeto, visando resgatar a cidadania rural da comunidade. Eles detectaram um êxodo considerável de jovens do local, pela falta de atividades e até mesmo de uma biblioteca local.

Dez anos depois, o projeto adquiriu um outro corpo, mas sempre esteve pautado na formação de pessoas, na aquisição de um acervo de qualidade novo, fundamentalmente calçado em literatura infantil e juvenil", explicou.

Entre as prioridades deste trabalho, Christine Fontelles ainda afirma, "Saber ler e escrever com competência é requisito fundamental para que uma pessoa possa desenvolver autonomia, ter acesso à construção de um pensamento autônomo e participar ativamente de uma sociedade democrática. O acesso às obras de qualidade é de extrema importância para acessar o conhecimento e desenvolver estas competências".

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É FUNDAMENTAL

Ainda sobre a mesma idéia, a diretora do Ecofuturo explica que o fato da comunidade participar ativamente faz com que as bibliotecas sejam mais visitadas. "Para nós é importantíssimo que a comunidade dialogue com o poder público, que se constitua um grupo misto de trabalho com pessoas de várias áreas da comunidade como: conselho tutelar, comércio local, agentes de saúde, educação e cultura". Precisamos ter um grupo interdisciplinar que discuta e planeje a biblioteca em todos os seus aspectos, sejam administrativos, organizativos, até a parte de captação de novos participantes, além de programar atividades de leitura. Nós incentivamos muito para que eles trabalhem com as mídias locais (rádios comunitárias, jornais).

Uma das últimas bibliotecas implantadas no Jardim Panorama, em São Paulo, desprovido de equipamentos culturais e de lazer, exigiu um trabalho muito delicado para construção da confiança de seus moradores. Cerca de 400 famílias residem ali, em uma comunidade que tem pouco espaço territorial e uma fraca infra-estrutura.

Marcos Rosa da Silva, presidente da União de Moradores da Favela Jardim Panorama e representante do poder público local, explica que a biblioteca é uma conquista valiosa para a comunidade. "Em uma localidade carente como a nossa, muitas vezes as pessoas colocam a leitura em segundo plano. Uma iniciativa como essa é extremamente importante para que os moradores do Jardim Panorama possam colocar os livros em sua vida. Literatura é fundamental para o desenvolvimento social do ser humano", afirma.

Ele ainda ressalta que a conversa com os articuladores antes da implantação foi fundamental para que a comunidade abraçasse a idéia. "A vinda deles até aqui nos ajudou a enxergar a importância da leitura e de se ter uma biblioteca com a nossa cara aqui. Estamos satisfeitos e esperamos que este espaço traga reais mudanças para o Jardim Panorama", explica.

FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS

Quase todas as bibliotecas implementadas têm a contrapartida da Prefeitura local, além de parceiros comerciais na doação de livros. A prefeitura que cede o espaço faz as obras de restauro e vai garantir a manutenção dessa biblioteca em todos os eixos, desde a remuneração de quem trabalha até a manutenção do acervo. "A idéia não é prescindir desse apoio e sim trazer a comunidade para dialogar e criar um novo padrão de atendimento nessa área", explica Christine Fontelles.

"Encontramos secretários de Cultura ou de Educação que não estão nem aí e diretores de escolas com muita vontade de ter a biblioteca. Conciliar as duas pontas é difícil, mas não é impossível, porém leva mais tempo porque são necessárias diversas estratégias", diz a diretora.

Christine acrescenta ainda que, a cada dia surgem novos ingredientes para serem adicionados ao Programa. "Criamos um movimento de sensibilização da sociedade sobre a importância de se oferecer literatura para bebês. E conseguimos em janeiro de 2009, a promulgação do dia da leitura, em 12 de outubro. O objetivo é que possamos reunir e catalisar as ações, porque existem inúmeras desenvolvidas pelo país, mas funcionam sem coordenação. Quanto mais informação se tem, melhor se pode desenvolver o trabalho de formação de leitura", conclui.

Na mesma linha de atuação das bibliotecas implantadas pelo Ecofuturo, também merece ser ressaltado o programa São Paulo: um estado de leitores, lançado em 2003, pela Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com as prefeituras locais e iniciativa privada.

Desde o lançamento do programa, várias empresas consideraram o projeto extremamente importante e participaram com a doação de uma ou mais bibliotecas para os municípios. No esquema tripartite montado, os padrinhos contatados pela Secretaria fornecem um computador e um acervo básico de 600 ou 1000 títulos definidos pelo Governo, dependendo do número de habitantes dos municípios. As atividades de estímulo à leitura ficam sob a responsabilidade da Secretaria e às Prefeituras coube oferecer a área para a implantação da biblioteca e o profissional para operá-la.

PNAD

A PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIO - PNAD é uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em uma amostra de domicílios brasileiros que, por ter propósitos múltiplos, investiga diversas características econômicas da sociedade, como população, educação, trabalho, rendimento, habitação, previdência social, migração, fecundidade, nupcialidade, saúde, nutrição etc., entre outros temas que são incluídos na pesquisa, de acordo com as necessidades de informação para o Brasil. A pesquisa é feita em todas as regiões do país, incluindo as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, que eram excluídas até recentemente.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

ACORDO DE R$ 10 MILHÕES. TRT 5a. Região

Empresa paga R$ 10 milhões em acordo trabalhista em Candeias
Audiência homologa adesão de um dos reclamantes ao acordo global

A empresa Nordeste Generation Ltda deve concluir, até o próximo dia 30, o pagamento de mais de R$ 10 milhões (R$10.874.081,97) por dívidas com ex-empregados que prestavam serviço no Porto de Aratu, onde a empresa funcionou até 2005. O pagamento está sendo feito após a realização de um acordo que deve resolver 113 processos em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Candeias. Cerca de R$ 7,65 milhões do montante deve ir diretamente para os trabalhadores e o restante servirá para pagar contribuições previdenciárias e imposto de renda referentes aos empregados, além de honorários advocatícios. Pelos termos do acordo, será pago quase o valor total de cada processo, ou seja, 95% do crédito de cada reclamante.

A Vara já liberou cerca de R$ 2,5 milhões que estavam em uma conta judicial e outro montante está sendo pago pela empresa em processos individualmente, à medida que os autores de cada ação adere aos termos do acordo geral. As adesões foram homologados em audiências conduzidas na secretaria da Vara entre os dias 14 e 18 desse mês, paralelamente às audiências normais de outros processos.

A conciliação global foi firmada no começo do mês de junho, sob a coordenação da juíza Giselia Antunes Melo, em uma ação cautelar inominada (Processo 0000546-71.2010.5.05.0121 CauInom). O acordo abrangeu todos os processos da empresa que tramitam na Vara, à exceção de um que pende de habilitação de dependentes sediados nas Filipinas.

Histórico - A Nordeste Generation se estabeleceu no Brasil a partir da Keppel Corporation Ltda, grupo econômico com sede nas Filipinas. Os processos envolvendo a empresa estavam sem andamento por falta de bens para a penhora na Bahia. Além disso, havia risco de demora na execução (cobrança) por meio de outras empresas que compõem o mesmo grupo, já que isso exigiria uma discussão jurídica complexa, além de envolver representações em diferentes unidades da federação ou mesmo em países estrangeiros.
 
Após a conciliação, a Vara do Trabalho suspendeu as ordens de bloqueio e penhora de ativos financeiros da empresa, que só voltarão a valer se o acordo firmado não for cumprido. Com a comprovação da retenção das contribuições do INSS, IRPF e Custas, inclusive as de execução, a secretaria deve liberar, em favor da empresa, os valores depositados a título de depósito recursal ou depósito judicial.
 
Segundo a juíza Gisélia Melo, a 1ª Vara do Trabalho de Candeias é a quarta maior em volume de processos e mais complexa de toda a Justiça do Trabalho na Bahia, e a extinção destas ações significa mais tempo para se agilizar a solução de outras demandas e o cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante à celeridade.'O acordo foi uma vitória da Justiça, que fez prevalecer a vontade do Estado na tutela dos direitos dos trabalhadores', conclui a magistrada