Pesquisar este blog

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa indica falta de confiança de advogados brasileiros na justiça

Pesquisa feita pela Fundace, ligada a professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP indica também percepção de melhoria na justiça nacional
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), criada por docentes da FEA-RP da USP, divulgou nesta quarta-feira (8/6) o Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace). Em uma escala que vai de zero (0) à cem (100), a nota final que os próprios advogados deram para a justiça brasileira foi 32,7. Os destaques negativos, de acordo com os mais de 1.172 entrevistados, foram os indicadores sobre a morosidade e o custo para solução de litígios bem como a falta de igualdade de tratamento das partes.

O ICAJ/Fundace é composto por mais quatro indicadores, completando um total de sete, que avaliam a percepção dos advogados sobre aspectos como eficiência, honestidade, facilidade de acesso e perspectiva de melhorias da justiça. Nenhum dos sete indicadores atingiu nota acima de 50. A melhor avaliação foi feita quando os advogados foram perguntados sobre melhoria da Justiça nos próximos 5 anos. Para esta questão, 56,6% acreditam que a justiça estará melhor ou muito melhor, resultando em um indicador com nota 48,2.

“Criamos o índice justamente para quantificar a visão do advogados. Existem outros índices sobre a percepção da justiça mas nada com o foco no profissional que é o responsável pela ligação entre o Poder Judiciário e o cidadão”, destaca o advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-RP/USP, Marco Aurélio Gumieri Valério.

De acordo com os dados obtidos na pesquisa, os advogados que militam na região Nordeste foram os mais pessimistas. O índice final apurado entre eles obteve nota 28,4 enquanto que no Norte e Centro-Oeste foi apurada nota 36,5. O índice por tempo de registro na Ordem dos Advogados do Brasil também mostrou variações. Os advogados com mais de 15 anos de atuação deram nota 30,5 para a justiça enquanto os recém-formados, com até 5 anos de militância, avaliaram em 33,9.

Nesta primeira edição nacional da pesquisa também foi solicitado aos entrevistados que avaliassem a justiça brasileira  em relação aos cinco anos anteriores. Este indicador não foi incluído no ICAJ/Fundace pois não havia sido criado na edição anterior do índice, divulgada em dezembro de 2010 incluindo apenas advogados paulistas. Este novo indicador apresentou nota 51,1, sendo que 59,8% dos entrevistados afirmaram que a justiça brasileira melhorou ou melhorou muito nos últimos 5 anos. Os advogados da região Norte apresentaram a maior percepção de melhora com nota 64 enquanto no Sudeste esta nota foi 48,1.

Outra novidade no ICAJ/Fundace foi a comparação entre as diferenças encontradas entre a Justiça Federal e as Justiças Estaduais que obteve nota 20,6, em 100 possíveis. Quanto menor a nota pior a avaliação da Justiça Estadual em relação à Federal. Neste indicador, a região Nordeste teve a pior colocação com nota 15,7. Dentro os profissionais que militam no Nordeste 63,9% consideram a Justiça Estadual muito pior que na esfera federal. No Sudeste esse percentual foi de 24% e a nota final foi a maior entre as notas estaduais: 39,5.

Metodologia - O ÍCAJ/Fundace é composto de sete indicadores. Cada um com quatro respostas possíveis, sendo duas positivas e duas negativas. O objetivo final dos sete indicadores é criar um termômetro de confiança que irá variar de uma situação de inexistência de confiança (nota zero) e confiança plena (nota cem). Com nível de confiança no índice é de 95% e a margem de erro é de 5%.

Amostra – Foram entrevistados 1.172 advogados de todas as regiões brasileiras e com atuação em diversas áreas do direito como trabalhista, penal, civil, previdenciário etc. A mostra incluiu também a forma de trabalho, se como sócio de escritórios, empregado do setor público ou privado, profissional liberal ou professor.

Fundace - A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.

O estudo foi coordenado pelo advogado e professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Marco Aurélio Gumieri Valério, e pelo Professor do Departamento de Contabilidade da FEA-USP/RP, Cláudio de Souza Miranda.

Clique aqui e acesse a pesquisa completa.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

O princípio da transparência, por Cláudio Lembo


O princípio da transparência

AFP
O ex-ministro Antonio Palocci: Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou ...
O ex-ministro Antonio Palocci: "Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta"
Cláudio Lembo
De São Paulo

As crises políticas são geradas pela intrínseca malícia existente em todos os seres humanos. Há nas pessoas, quando faltam freios morais ou barreiras impostas pelas demais pessoas, uma tendência ao equívoco.
Trata-se de constatação tão antiga como a humanidade. Em todas as religiões e em todas as doutrinas filosóficas, se encontram presentes as mais variadas reflexões sobre o tema: a maldade humana.
O assunto parece tema próprio de pregadores das mais diversas confissões religiosas. No entanto, não é bem assim. Ele está no centro de toda atividade humana e, por consequência, da ação política.
Ora, as pessoas, vivendo em sociedade, optaram por delegar, pelas mais diversas maneiras, o comando a alguém ou alguns. No absolutismo, um se coloca no vértice da sociedade e manda de acordo com sua vontade e preferências.
Nos regimes democráticos, mediante mecanismos de escolha o povo escolhe seus dirigentes. Menos mal. Mas, ainda assim a presença da malícia não se afasta.
Se as sociedades se encontram fadadas a conviver com a malícia de seus integrantes, parece não existir salvação. Uma maldição perversa recai sobre todos e dela ninguém se livra.
Esta visão pessimista - ou realista - não pode ser aceita sem busca de lenitivos. Certamente. O maior deles, além das escalas de valores morais, se encontra no princípio da transparência.
Quando todos os atos públicos ou privados dos dirigentes se submetem a plena publicidade, os desvios diminuem e a retidão assume papel preponderante.
Entre as grandes conquistas dos modernos regimes democráticos, indiscutivelmente se situa em posição central a concepção do princípio da transparência ou publicidade.
Vale o princípio para todos os países e regimes políticos. Ainda agora, em monarquias, os soberanos encontram-se envolvidos em situações vexatórias ou pouco recomendáveis.
Na Holanda e na Suécia, as respectivas realezas envolveram-se em situações irregulares e, graças à transparência, os atos equívocos foram conhecidos pela cidadania e reprovados.
O rei da Suécia, segundo os jornais europeus, teria concebido uma rede de divertimentos sexuais para si e para seus amigos. Um escândalo. Um jornal de Estocolmo acabou com o festival erótico.
Na Holanda não foi diferente. O rei envolveu-se com mulheres e participou, como lobista, da venda de material aeronáutico. Levou o seu. Deu, porém, de frente com o princípio da transparência.
Ora, o registro destes casos reais ocorridos em cortes tradicionais deve-se a acontecimento local. O antigo Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República aumentou sua fortuna pessoal em pequeno lapso de tempo.
Não explicou - nem explica - as tarefas que executou. Mantém absoluto silêncio, imaginando que a cidadania é ingênua ou desatenta. O princípio da transparência exercido em sua plenitude pelos órgãos de comunicação, especialmente os jornais impressos, fez a casa ruir.
Boa lição. Não há mais espaço para desvios na sociedade contemporâneos. Isto deve ser compreendido, inclusive, pelos dirigentes empresariais. Não existe segredo sequer no interior do gabinete dos mais altos financistas.
Sabe-se tudo, inclusive as caminhadas dos ministros ou seus auxiliares pelos meandros dos sofisticados interiores das grandes empresas. Estas, pela usa capacidade econômica, são pólos geradores de inumeráveis desvios das autoridades.
Acabou, no entanto, a era da impunidade. Já é tempo de se viver em clima de respeito e credibilidade. Não é admissível e muito menos justo que alguns possam tudo e outros apenas trabalhar e recolher impostos.
A transparência - princípio constitucional - veio para liquidar o que restou de impunidade e tráfico de influências. Já não existem espaços reservados para os corruptos e corruptores.
A cidadania está de olhos nelas.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.