Nossa homenagem aos Professores

Nossa era

Quando a tecnologia e o dinheiro tiverem conquistado o mundo; quando qualquer acontecimento em qualquer lugar e a qualquer tempo se tiver tornado acessível com rapidez; quando se puder assistir em tempo real a um atentado no ocidente e a um concerto sinfônico no oriente; quando tempo significar apenas rapidez online; quando o tempo, como história, houver desaparecido da existência de todos os povos, quando um esportista ou artista de mercado valer como grande homem de um povo; quando as cifras em milhões significarem triunfo, – então, justamente então — reviverão como fantasma as perguntas: para quê? Para onde? E agora? A decadência dos povos já terá ido tão longe, que quase não terão mais força de espírito para ver e avaliar a decadência simplesmente como… Decadência. Essa constatação nada tem a ver com pessimismo cultural, nem tampouco, com otimismo… O obscurecimento do mundo, a destruição da terra, a massificação do homem, a suspeita odiosa contra tudo que é criador e livre, já atingiu tais dimensões, que categorias tão pueris, como pessimismo e otimismo, já haverão de ter se tornado ridículas.

– Martin Heidegger, (1889-1976), em Introdução à Metafísica.

http://www.migalhas.com.br/Decifras/101,MI215950,51045-Previsao+sobre+a+Lava+Jato

Previsão sobre a Lava Jato

Francisco Petros

A reunião de riscos políticos e econômicos no Brasil deixa evidente que a capacidade de se fazer previsões parece cada vez mais reduzida. Estamos diante de um esvaziamento material das instituições o qual foi construído desde a "refundação" constitucional de 1988. Se, de um lado, a nova Constituição permitiu a incorporação ideológica das novas demandas políticas, sociais e econômicas pós-regime militar, de outro a concretude das previsões constitucionais acabou esbarrando na incapacidade política e econômica em transmutar aquelas ideias em ações capazes de levar o país a um outro patamar. Aqui não cabe examinar aspectos particulares que foram positivos, mas de constatar que, na largueza do conjunto, o país "não sai do lugar" quando examinamos as evidências cristalinas. Vejamos.

A economia vive há 30 anos um processo de "voo de galinha". Sistematicamente, a taxa de investimento carece de tração e os ciclos conjunturais, quando favoráveis, não produzem as tais reformas estruturais. O Brasil perdeu a competitividade internacional no campo industrial e tecnológico e está ameaçado de perder inclusive a sua capacidade de ser um fornecedor decommodities habilitado a criar poupança capaz de alavancar outros setores. A crise financeira do país combina um federalismo falido e uma estrutura de tributação que retira sistemicamente a capacidade de atrair investimentos. O endividamento do setor público, aparentemente nem tão calamitoso (65% do PIB), transfere 5% do PIB para o pagamento de juros – a Grécia, tão comentada na mídia mundial, transfere 4,7% de seu PIB. Somos um país com baixa produtividade, muito marcado por níveis deploráveis de educação e que já atingiu uma dinâmica demográfica de país rico, sem que tenhamos nos aproximado minimamente desta condição.

Na política a ascensão do PT ao poder foi saudada como se fosse a completude de um processo verdadeiramente democrático no qual todos os segmentos sociais poderiam subir a rampa do Palácio do Planalto. O presidente Lula da Silva encarnou o sinal de que, até mesmo, um radical de outrora seria um conservador no exercício da governança. Isto seria a glória da democracia brasileira, aparentemente inclusiva, mas de fato, uma ficção. O que se viu é que as práticas seculares da política brasileira não se alteraram. Ao contrário, até mesmo se acentuaram: até parece que à esquerda só faltava o acesso à “boquinha” das elites. A formação das maiorias congressuais no âmbito federal e nas assembleias estaduais e municipais é de natureza instável, e a sua construção ruborizaria Maquiavel, fosse ele vivo e convivente deste país abaixo do Equador. Os partidos políticos são ridiculamente pouco representativos e financiados, sem exceção, pelas mesmas fontes impuras que não parecem muito críveis quando a matéria é a res publica.

No campo social, a distância entre o texto constitucional e as transformações esperadas neste item é risível. Nem cabe ser muito extensivo nos exemplos. A curiosa visita dos interessados às escolas públicas e aos hospitais que servem a enorme maioria da população brasileira já evidenciaria o abismo entre a Carta Maior e o que de fato ocorre. Ademais, das megalópoles até as cidades médias brasileiras, todas claudicam em termos de mobilidade urbana, habitação e segurança – estamos estre os campeões mundiais de homicídios. Há décadas os programas sociais servem como escudo eleitoral, sem que se apure a sua eficiência em relação aos objetivos centrais do país e aos próprios objetivos dos programas. Desde a ascensão do PT ao poder, tais programas adquiririam um corte ideológico que escamoteia ainda mais o debate sobre estes. Sobram "bolsas" (Família, Escola, Ciência sem Fronteiras, etc.) e programas (destacadamente o "Minha Casa, Minha Vida"), mas não se sabe aonde se vai chegar.

Em poucos dias veremos a hecatombe da “Operação Lava Jato”. Há muitas possibilidades de se analisar este fato. Creio que quase todas as suas faces já foram exploradas pela e na mídia. O que não se sabe é se a crise que está em vigência será capaz de alterar o cenário estrutural do país. Deveria.

Esta crise não é tão imprevisível como faz pensar a maioria dos analistas de plantão. Ao contrário: estamos no campo da normalidade mais previsível. Trata-se do amálgama de toda a situação estrutural do país. Esta dezena de empreiteiros presos são os "ilegítimos representantes do Estado da União". É claro que eles não são todos os canalhas do país, daí o título pouco honorífico de "representantes ilegítimos", pois não há Letra Constitucional que os garanta à condição de representantes dada a falta de eleição com tal fito. Todavia, sem as vestes ideológicas do "Estado Democrático de Direito" são este tipo de gente, juntamente com seus comparsas federais, estaduais e municipais, que levaram à situação na qual o Brasil está mergulhado. São eles que são os Donos do Poder, em carne e osso, diria Raymundo Faoro.

Mais uma vez o país terá a chance de refundar a sua história. Neste sentido, fazer a previsão sobre o tema é fácil. Se nada acontecer, estamos vendo o futuro. Se o país for capaz de se mobilizar para mudar a situação na direção do que ideologicamente consta na Constituição, o futuro é promissor.

Repercussão da matéria sobre de cobrança de honorários pelo programa da Glogo: Fantástico

São tantos os problemas e dramas envolvendo o tema abaixo, que seria necessário um tratado teórico-histórico para compreendermos como tais assuntos se revelam em nossa conjuntura social.

O primeiro passo seria compreender o alcance da obra de Gilberto Freire quanto a realidade social brasileira.

Sem apaniguar ninguém.

1 - Não há cultura de empreendedorismo no Brasil, que se desloca para a falta de reconhecimento no seio social quanto aos profissionais liberais de todas as categorias, que não são valorizados e muitas vezes desrespeitados, seja no exercício da profissão ou em sua dignidade como pessoa.

2 - Não há cultura no meio social que os profissionais liberais, de todas as categorias, precisam e devem ser remunerados. De algum modo o brasileiro, ou não gosta mesmo de pagar pelo trabalho alheio, ou crê que o profissional é remunerado de algum modo pelo Governo.

3 - Diante do quadro instalado, ou o atendimento é feito de elite para elite, i.e., de quem tem patrimônio, e precisa de serviços, para quem atua nas diversas áreas liberais, e que também possui patrimônio, e, assim, não se sujeita a trabalhar sem honorários prévios e contratados. (Continuam amigos, tomam café, mas não precisa se submeter a trabalho aviltante, motivado pela necessidade e pela possibilidade/fantasia de premiação no êxito).

4 - Ou, a relação se dá pela necessidade, entre o paciente/cliente e o profissional, ambos carecendo de dinheiro para sobrevivência.

5 - A grande maioria dos profissionais liberais neste país, incluído os advogados, trabalham para sustento da vida comum e rotineira, que podemos resumir em "fazer a feira e sustentar a casa", i.e., pagar as contas. Uma melhora ali e outra acolá, mas nada além de contas.

5.1 - Não são todos os profissionais que possuem uma vida de vitórias, sucesso e felicidade como as que são mostradas em filmes e novelas.

6 - Tais profissionais, diante da dificuldade acerca da falta de compreensão de que seu trabalho deve ser remunerado com antecedência ou no curso do trabalho, i.e., por exercitar o labor profissional em prol do cliente/paciente, atuam na expectativa do êxito, e acabam por financiar a causa e o atendimento profissional ao cliente, quando não é o caso de financiar a própria sobrevivência do cliente, emprestando dinheiro, etc.

7 - Esse tipo de atuação profissional é bem peculiar no interior e rincões do Brasil.

8 - Esta forma de atuação profissional, submetido apenas à deriva da sorte, e na maioria das vezes sem a devida assistência dos órgãos que fiscalizam as categorias profissionais, abre avenidas para a má atuação profissional, ao patrocínio ou atendimento infiel, ao descaso e visão distorcida e gananciosa das possibilidades de ganho.

9 - Se a reportagem fizer um pente-fino na maioria das profissões ditas liberais, encontrará, provavelmente, as mesmas formas de atuação, e de sobrevivência, de relação e de ganho dos valores.

10 - Quantos profissionais sequer são remunerados, e quantos recebem víveres e demais itens in natura (aves, animais, objetos) como forma de remuneração?

11 - Tudo isso apenas comprova, a cada dia, que ser pobre num país tão rico, com profissão ou não, é padecer no "paraíso" e se ressentir que o trabalho não vale a pena. A não ser que a cultura e valores brasileiros um dia se mude.

Shalom, João.

Dano coletivo à advocacia

Há três semanas, reportagem do Fantástico narrava cobrança de honorários advocatícios excessiva em causas previdenciárias (clique aqui). No entanto, este nosso rotativo foi conferir alguns dados e constatou que a realidade era diferente daquela apresentada (clique aqui). Agora, a OAB/BA pediu providências ao Conselho Federal da Ordem no sentido de ajuizar ação de indenização por dano moral coletivo contra a Globo. (Clique aqui)